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POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO – MENU MÓVEIS
A Menu Móveis, inscrita no CNPJ nº 31.036.275/0001-09, atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e estabelece a presente Política de Devolução e Reembolso para garantir transparência, segurança e clareza nas relações com seus clientes. Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.
1. Direito de Arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento físico (internet) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. Para que a devolução seja aceita, o produto deverá estar:
- Sem sinais de uso ou montagem;
- Em sua embalagem original;
- Acompanhado de todos os acessórios, ferragens e manual de montagem.
2. Procedimento para Solicitação
A solicitação de devolução ou reembolso deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da Menu Móveis, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
3. Defeito de Fabricação
Caso seja identificado defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Menu Móveis em até 90 (noventa) dias, conforme garantia legal, apresentando fotos ou vídeos que comprovem o problema. Após análise, poderá ser realizado:
- Reenvio de peças;
- Troca do produto;
- Reembolso do valor pago, conforme o caso.
4. Produto Avariado no Transporte
O cliente deverá conferir o produto no ato do recebimento. Caso identifique avarias, deverá registrar a ocorrência e comunicar a Menu Móveis em até 48 horas após o recebimento, com envio de imagens do produto e da embalagem.
5. Condições que Impedem a Devolução
Não serão aceitas devoluções nos seguintes casos:
- Produto montado ou utilizado;
- Danos causados por uso inadequado ou montagem incorreta;
- Desgaste natural decorrente do uso;
- Ausência de itens essenciais (ferragens, manual ou partes do produto).
6. Reembolso de Valores
Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra, dentro de prazo razoável, podendo variar conforme a operadora financeira.
7. Frete de Devolução
O custo do frete será de responsabilidade:
- Da Menu Móveis, nos casos de defeito de fabricação ou erro no envio.
8. Contato
Para solicitações relacionadas à devolução ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais:
E-mail: contato@menumoveis.com.br
WhatsApp: (54) 99268-1251
9. Disposições Finais
A Menu Móveis reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, visando melhorias operacionais ou adequações legais. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
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