Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO - MENU MÓVEIS

Os presentes Termos de Serviço regulam o uso do site e das compras realizadas na loja virtual da Menu Móveis, inscrita no CNPJ nº 31.036.275/0001-09.

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Identificação da Empresa

Menu Móveis
CNPJ: 31.036.275/0001-09
E-mail: contato@menumoveis.com.br
WhatsApp: (54) 99268-1251

2. Objeto

Estes Termos têm por objeto regular as condições de uso do site, bem como a compra e venda de móveis e produtos disponibilizados pela Menu Móveis por meio do comércio eletrônico.

3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

A Menu Móveis não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas pelo usuário.

4. Compras e Pagamentos

4.1. Os produtos, preços, condições de pagamento e prazos de entrega estarão disponíveis de forma clara no site.

4.2. A confirmação do pedido ocorrerá somente após a aprovação do pagamento pelo meio escolhido (cartão de crédito, pix ou boleto).

4.3. A Menu Móveis reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de:

  • Inconsistência de dados cadastrais;

  • Suspeita de fraude;

  • Indisponibilidade de estoque;

  • Falhas sistêmicas ou erros evidentes de precificação.

5. Entrega dos Produtos

5.1. O prazo de entrega passa a contar após a confirmação do pagamento e pode variar conforme a localidade e a modalidade de frete escolhida.

5.2. É de responsabilidade do cliente:

  • Garantir que haja pessoa apta a receber o produto;

  • Conferir o produto no ato do recebimento;

  • Informar corretamente o endereço de entrega.

5.3. Tentativas de entrega malsucedidas por ausência do cliente ou endereço incorreto poderão gerar custos adicionais, de responsabilidade do comprador.

6. Montagem dos Produtos

6.1. Os produtos são enviados desmontados e acompanhados de manual de montagem.

6.2. A Menu Móveis recomenda a contratação de um montador profissional.

6.3. Danos decorrentes de montagem inadequada, uso incorreto ou manuseio indevido não são considerados defeito de fabricação.

7. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As condições para trocas, devoluções e reembolsos estão detalhadas em documento próprio, disponível no site, denominado Política de Devolução e Reembolso, a qual integra estes Termos para todos os fins legais.

8. Garantia

Os produtos comercializados pela Menu Móveis possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, observadas as condições descritas na Política de Garantia.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, marcas e layouts, são de propriedade da Menu Móveis ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

10. Limitação de Responsabilidade

A Menu Móveis não se responsabiliza por:

  • Danos causados por uso inadequado dos produtos;

  • Montagem incorreta realizada pelo cliente ou terceiros;

  • Desgaste natural dos materiais;

  • Interrupções temporárias do site por manutenção ou fatores técnicos.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), documento que integra estes Termos.

12. Alterações dos Termos

A Menu Móveis reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo as novas versões publicadas no site. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação das novas condições.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.